Estatuto do Clube

Estatuto do Clube

ESTATUTO DO CLUBE PRAÇA DE ESPORTES DE UBÁ - MG

 

CAPÍTULO I

 

Art. 1° - O Clube Praça de Esportes de Ubá - MG é uma associação com fins não econômicos e prazo indeterminado, possui sede e foro neste município, tendo por finalidades:

 

§1° - Desenvolver e incentivar as atividades físicas e desportivas, em caráter amadorista;

§2° - Promover reuniões e diversões de caráter esportivo, social, educacional e cívico.

 

Art. 2º - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas suas obrigações.

 

Art. 3º - O patrimônio do Clube é constituído de bens móveis, imóveis e títulos de crédito.

 

 

CAPÍTULO II

 

Art. 4° - A categoria social terá a seguinte formação:

 

a)      Beneméritos.

b)      Honorários.

c)      Contribuintes.

d)     Militantes.

 

Art. 5° - Será sócio benemérito, aquele cujo título for concedido pelo Conselho Deliberativo, por serviços de alta relevância prestados ao Clube ou por donativos avultados.

 

Art. 6° - Será sócio honorário qualquer cidadão, alheio ao clube que tenha prestado serviços excepcionais ao mesmo ou ao desporto em geral, a juízo do Conselho Deliberativo.

 

Art. 7° - Será sócio contribuinte aquele que, sendo maior de 18 anos, pagar taxa de admissão e as mensalidades estipuladas pela Diretoria.

 

Art. 8° - Será sócio militante aquele que desejar treinar e fazer parte de uma modalidade desportiva, com o compromisso de integrar as equipes quando convocado, e pagar as taxas de matrícula e mensais, conforme estipuladas pela diretoria.

 

Art. 9° - Somente terão direito a votar e serem votados, nas Assembléias Gerais, os sócios maiores de dezoito anos, quites com a tesouraria do clube.

 

Art. 10° - As propostas para a admissão de sócios serão feitas por escrito e apresentadas à Diretoria, que depois de aprovadas expedirá a respectiva comunicação.

 

§1° - As propostas deverão conter a assinatura e nome do proposto, idade, estado civil, nacionalidade, sexo, profissão, residência e assinatura do sócio proponente.

§2° - O proposto, uma vez aceito e oficiado, deverá no prazo de 30 (trinta) dias, pagar taxa de admissão e mensalidade do mês correspondente à sua admissão, sob pena de ser excluído.

 

Art. 11 - São deveres dos sócios:

 

a) Pagar pontualmente a sua mensalidade ou outro qualquer compromisso assinado para com o Clube, inclusive estragos feitos em seus pertences;

b) participar das solenidades cívicas em que o clube tomar parte;

c) Aceitar os cargos ou comissões para que for eleito ou nomeado, salvo motivo justificado;

d) Dirigir à Diretoria qualquer proposta ou reclamação que visem o progresso e o bom nome do clube;

e) Cumprir, rigorosamente as disposições dos presentes estatutos e regimento interno do Clube, bem como as leis e regulamentos das entidades superiores;

f) Comparecer às sessões de Assembléia Geral e portar-se de modo conveniente;

g) Pedir, por escrito, à Diretoria, licença ou demissão, quando pretender deixar o Clube ou ausentar-se, a fim de evitar que seja excluído por falta de pagamento;

h) Apresentar o recibo de quitação para ingressar nas dependências do Clube.

 

Art. 12 - São direitos dos sócios:

 

a) Freqüentar, as diversões sociais e esportivas promovidas pelo clube, em sua sede ou praça de esportes;

b) Representar contra qualquer ato que julgar ofensivo aos seus direitos e recorrer para Conselho Deliberativo das penas que lhe foram impostas;

c) Solicitar licença com dispensa de pagamento das mensalidades, por ausência prolongada da localidade sede da associação ou outro motivo justiçado, a juízo da Diretoria;

d) Pedir dispensa do pagamento das mensalidades quando estiver desempregado e sem recurso, não perdendo os direitos de sócio, uma vez que esta dispensa não exceda de (2) dois meses, findos os quais perderá todos os direitos, podendo, entretanto, ser readmitido sem pagamento da taxa de admissão a juízo da Diretoria;

e) Tomar parte nas sessões da Assembléia Geral, votar e ser votado para o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, quando maior de 18 anos de idade. 

 

Art. 13 - Para os efeitos de filiação, previstos neste estatuto, considera-se família do sócio: esposa, filhos menores, conforme legislação vigente.

 

Art. 14 - Será excluído do quadro social o sócio que:

 

a)      Direta ou indiretamente induzir ou tentar induzir atletas ou árbitros a proceder de maneira desvantajosa para o quadro a que pertencer, ou facilitar a vitória de qualquer um deles, no exercício de suas funções;

b)      Deixar de pagar a mensalidade durante 6 (seis) meses consecutivos e não atender compromissos assumidos com a Tesouraria;

c)      Tiver sido condenado pelos tribunais do país, por crime contra a honra, vida e propriedade;

d)     Por mau comportamento dentro ou fora do recinto do Clube, vindo a prejudicar interesses da Associação;

e)      Comprometer o bom nome do Clube e promover a sua ruína social pela discórdia entre os associados;

f)       Extraviar ou estragar qualquer objeto ou utensílio do Clube e, uma vez provada a sua culpabilidade recusar-se ao pagamento arbitrado pela Diretoria;

g)      Cometer qualquer outro delito, não previsto nestes Estatutos e a juízo do Conselho Deliberativo.

 

Art. 15 - Será punido pela diretoria, com as penas de observação ou suspensão até 90 (noventa) dias, conforme a gravidade da falta do sócio:

 

a) Que infringir as disposições dos presentes estatutos ou regulamentos internos do Clube;

b) Que desrespeitar os membros da Diretoria, funcionários ou outros poderes do Clube;

      c) Que em partidas ou treino, desrespeitar as ordens do técnico ou Diretores do Clube;

      d) Que faltar com a devida correção nas festas, sessões ou quaisquer outras reuniões sociais ou desportivas do Clube;

      e) Que propuser para sócio, com reconhecida má fé, pessoas indignas;

 

Art. 16 - O sócio suspenso não fica isento do pagamento de sua mensalidade, sendo-lhe, entretanto, vedada à entrada nas dependências do Clube, enquanto durar a suspensão.  

 

 

CAPÍTULO III - Do Patrimônio, Receita e Despesa

 

Art. 17 - O Patrimônio do Clube é ilimitado e será constituído pelos bens móveis, imóveis, marca, por direitos, títulos e saldos que o mesmo possuir.

 

Art. 18 - A receita da Associação será constituída:

 

I - Das contribuições a que são obrigados os sócios;

II - Do produto de aluguéis de dependências para realização de jogos, festas e reuniões compatíveis com as finalidades sociais;

III - Da renda dos serviços internos;

IV - Da renda dos jogos esportivos ou promoções diversas para as quais sejam cobradas entradas e as indenizações que forem recebidas por motivos de danos causados,

V- Dos rateios ou subscrições, que porventura se tornem necessárias para fazer face a despesas extraordinárias ou imprevistas;

VI - Dos donativos de qualquer espécie.

 

Art. 19 - A despesa da Associação será constituída:

 

I - Do pagamento de impostos e taxas;

II - Dos salários devidos a empregados;

III - Da aquisição de material para os diversos setores;

IV - Do custeio de festejos, jogos, promoções e demais diversões;

V - Do custeio de conservação de seus bens;

VI - Dos gastos com os serviços internos;

VII - Dos gastos eventuais, devidamente autorizados.

 

Parágrafo Único. É proibido à Diretoria ou ao Conselho Deliberativo contribuir a custo dos cofres para quaisquer fins estranhos aos objetivos do Clube.

 

 

CAPÍTULO IV - Sessão I - Da Assembléia Geral

 

Art. 20 - A Assembléia Geral, órgão soberano do Clube será constituída pelos sócios efetivos, só podendo dela tomar parte os sócios em pleno gozo de seus direitos sociais.

 

Art. 21 - A Assembléia Geral somente poderá em primeira convocação instalar-se com o “quorum” mínimo de dois terços (2/3) dos sócios no exercício de seus direitos e não havendo o “quorum” para a primeira convocação, a Assembléia se reunirá em segunda convocação com um terço (1/3) e em terceira convocação com qualquer número.

 

Art. 22 - O Presidente da Assembléia Geral é eleito para um mandato de três anos, somente podendo ser reeleito por mais (2) dois períodos consecutivos.

 

Parágrafo Único. No impedimento definitivo do Presidente da Assembléia Geral, o Presidente do Clube convocará uma Assembléia Geral Extraordinária, dentro de trinta (30) dias da vacância, para eleição do substituto, que completará o seu mandato.

 

Art. 23 - As Assembléias Gerais reunir-se-ão ordinariamente de três (3) anos, no mês de outubro, para eleição dos órgãos do Clube e, extraordinariamente, na forma deste Estatuto.

 

Art. 24 - Os editais de convocação para as reuniões da Assembléia Geral serão feitos do seguinte modo:

 

a)      Para as Assembléias Ordinárias, pelo Presidente, com 8 (oito) dias de antecedência;

b)      Para as Assembléias Extraordinárias, também com 8 (oito) dias de antecedência, pelo Presidente da Assembléia Geral, pelo Presidente do Clube ou do Conselho Deliberativo, ou ainda por um grupo de 50 (cinqüenta) sócios efetivos, desde que tal convocação tenha sido solicitada ao Presidente da Assembléia Geral e não atendida dentro de 15 (quinze) dias.

c)      Nestas Assembléias deverão comparecer, obrigatoriamente, o Presidente convocante e as deliberações poderão ser tomadas com 2/3 (dois terços) de seus membros, em primeira convocação, ou com qualquer número em segunda.

d) As convocações da Assembléia Geral deverão ser feitas por editais no quadro de avisos do Clube.

 

Art. 25 - A mesa para qualquer reunião da Assembléia Geral será presidida pelo seu Presidente e terá como secretários os que forem escolhidos pela Assembléia.

 

      Art. 26 - Compete a Assembléia a destituição de seus administradores, por meio de votação, conforme julgar necessário.

 

 

Seção II - Da eleição

 

Art. 27 - Nas Assembléias Gerais, convocadas para eleição de órgãos do Clube, o voto será secreto e as impugnações e casos omissos serão resolvidos pela mesa.

 

Parágrafo Único. O presidente da Assembléia ficará incumbido de examinar a situação legal e estatutária de cada sócio que quiser exercer o seu direito de voto.

 

Art. 28 - A eleição será feita através de cédulas, constando da primeira os nomes dos candidatos a Presidente da Assembléia Geral; da segunda os nomes de candidatos a membros do Conselho Deliberativo e da terceira os nomes dos candidatos à Presidência do Clube e segundo vice-presidências.

 

§1º - O registro das candidaturas será feito mediante despacho favorável do Presidente da Assembléia Geral em requerimento subscrito pelos candidatos, cabendo recurso para Assembléia Geral, caso a candidatura não seja reconhecida.

 

§2º - O prazo para entrega do requerimento a que se refere o parágrafo anterior será de 10 (dez) dias antes das eleições, cabendo ao Presidente da Assembléia despachá-lo 24h  vinte e quatro horas após o seu recebimento.

 

§3º - Havendo recurso, este deverá ser julgado pela Assembléia, que deverá se pronunciar antes da eleição, por meio de edital, a ser fixado nos quadros de aviso do Clube bem como nas dependências dos locais de votação.

 

Art. 29 - Terminada a apuração da eleição, o Presidente da Assembléia Geral, proclamará os nomes dos eleitos, que serão empossados no máximo após 30 (trinta) dias.

 

 

Seção III - Do conselho Deliberativo

 

Art. 30 - O Conselho Deliberativo, órgão de orientação do Clube, como imediato, irrestrito e irrevogável mandatário do corpo social, será constituído de 20 (vinte) sócios efetivos, eleitos pela Assembléia Geral, de 10 (dez) suplentes e dos Ex - Presidentes do Clube, na qualidade de Conselheiros, sempre que mantiverem com o Clube qualquer vínculo estatutário.

           

Art. 31 - O Presidente do Conselho Deliberativo é eleito entre seus pares para um mandato de 3 (três) anos, somente podendo ser reeleito por mais 2 (dois) períodos consecutivos.

 

Parágrafo Único - No impedimento definitivo do Presidente de Conselho haverá uma nova eleição dentro de 30 (trinta) dias da vacância e o cargo será exercido pelo substituto eleito até o final do mandato impedido.

 

Art. 32 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á depois de empossado, no prazo de 10 (dez) dias, por convocação do Presidente do Clube, para eleger o seu Presidente e Vice-presidente e os membros da comissão Fiscal, e ordinariamente na segunda quinzena de março, todos os anos para tomar as contas e julgar o Relatório do Presidente do Clube, sobres às atividades deste, e, extraordinariamente, quando necessário.

 

Art. 33 - O Conselho Deliberativo não poderá conhecer de matéria estranha ao objeto de sua convocação e suas reuniões serão secretas, delas constando apenas a ata dos trabalhos, vedada a referência a autores de proposição e nome de votantes.

 

Art. 34 - Além das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, compete ao Conselho Deliberativo:

 

a) autorizar à Diretoria a realização de obras ou aquisição de títulos de crédito;

b) constituir por aclamação ou eleição comissões com os fins de estudos, planejamento, execução de planos ou assuntos de interesse do clube;

c) por ¾ de seus componentes, cassar mandato de membros de qualquer dos órgãos, designado, imediatamente, quando necessário o respectivo substituto “ad referendum” da Assembléia Geral, que para esse fim, será convocada imediatamente na forma do Art. 24;

d) fixar taxas e mensalidades de sócios.

 

Art. 35 - O conselheiro eleito que deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas, sem justificativa, perderá o mandato, automaticamente, sendo o seu substituto designado pelo conselho para completar o respectivo mandato.

 

Art. 36 - O Presidente do Conselho, além do voto de quantidade tem o de qualidade, exceto em matéria eleitoral.

 

Art. 37 - As convocações para reuniões do Conselho Deliberativo serão feitas pelo Presidente, através de edital afixado no quadro de avisos do Clube e ofícios a serem enviados, a critério deste Conselho.

 

 

Seção IV - Da Comissão Fiscal

 

Art. 38 - A Comissão Fiscal será constituída do Presidente, 2 (dois) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, todos eleitos pelo Conselho Deliberativo dentre seus pares.

 

Parágrafo Único - Após o ato de posse, em primeira reunião, seus membros elegerão o Presidente da Comissão Fiscal.

 

Art. 39 - Os membros efetivos da Comissão Fiscal serão substituídos, nos seus impedimentos, pelos suplentes.

 

Parágrafo Único - Perderá o mandato o membro da Comissão que, sem motivo justo, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas.

 

Art. 40 - A Comissão Fiscal reunir-se-á, ordinariamente a cada 90 (noventa) dias. E extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo, do Presidente do Clube, ou de sócios em número de 1/3.

 

Art. 41 - Não poderá ser membro da Comissão Fiscal o ascendente, descendente, cônjuge, irmão, padrasto e enteado do Presidente do Clube.

 

Art. 42 - A responsabilidade dos membros da Comissão Fiscal, por atos ou fatos ligados ao cumprimento de seus deveres obedecerá às regras que definem a responsabilidade dos membros do órgão administrativo.

 

Art. 43 - Compete a Comissão Fiscal:

 

a)      Examinar mensalmente os livros, documentos e balancetes;

b)      apresentar à Assembléia Geral ou ao Conselho Deliberativo, parecer anual sobre o movimento econômico, financeiro e administrativo;

c)      opinar sobre a cobertura de créditos adicionais ao orçamento, tendo em vista os recursos de compensação.

d)     dar parecer sobre o projeto de orçamento;

e)      denunciar à Assembléia Geral ou ao Conselho Deliberativo, erros administrativos ou qualquer violação da lei ou dos estatutos, sugerindo, inclusive, medidas a derem tomadas;

f)       convocar a Assembléia Geral ou o Conselho Deliberativo, quando ocorrer motivo grave ou urgente.

 

 

Capítulo V - Seção I - Da Diretoria

 

Art. 44 - O Clube será administrado por uma Diretoria composta exclusivamente de brasileiros natos ou naturalizados, escolhida pelo Presidente da Assembléia Geral, juntamente com o primeiro e segundo Vice-presidente.

 

Art. 45 - A diretoria será composta de cargos eleitos e nomeados:

                       

a) Eleitos:

1º - Presidente

2º - primeiro Vice-presidente

3º - segundo Vice-presidente

 

b) Nomeados:

4º - 1º Secretário

5º - 2º Secretário

6º - 1º Tesoureiro

7º - 2º Tesoureiro

8º - Diretor de Esportes

9º - Diretor Social

10º - Diretor de Marketing

11º - Diretor de Patrimônio

 

Parágrafo Único. Outros cargos poderão ser criados, quando julgados necessários pela Diretoria.

 

Art. 46 - Dos membros constantes do art. anterior, serão eleitos, apenas, o Presidente e os primeiro e segundo Vices-presidentes, sendo os demais cargos da nomeação do Presidente.

 

§1º - Presidente eleito nomeará os seus auxiliares no prazo de 8  (oito) dias.

 

§2º - A renúncia do Presidente implica na renúncia dos membros de sua nomeação, os quais, entretanto deverão aguardar em seus cargos a nomeação dos substitutos.

 

Art. 47 - A Diretoria administrará a Associação de acordo com o Estatuto e com as leis e regulamentos das entidades superiores, reunindo-se mensalmente, no último sábado de cada mês e, extraordinariamente, quando necessário.

 

Art. 48 - A diretoria compete administrar e gerir os trabalhos e bens da Associação, nomear comissões, promover, por todos os meios, o seu engrandecimento e mais:

 

a)      orçar, regular e autorizar as despesas da Associação, bem como a receita;

b)      organizar os departamentos esportivos, sempre de acordo com a leis e regulamentos das entidades superiores;

c)      decidir sobre as propostas para a admissão de sócios;

d)     organizar e modificar, sempre que houver conveniência, os regulamentos internos;

e)      apresentar ao Conselho Deliberativo um relatório completo de sua gestão, submetendo-o, preliminarmente, ao Conselho Fiscal, que deve examiná-lo devidamente, lavrando o seu parecer será discutido e votado pelo Conselho Deliberativo, juntamente com o relatório de prestação de contas;

f)       apresentar ao Conselho Deliberativo o nome dos sócios ou pessoas estranhas ao Clube que mereçam o título de Benemérito;

g)      repreender, suspender, eliminar ou expulsar todo e qualquer sócio que mereça tais penas, dando-lhes pleno direito de defesa;

h)      conceder licença aos seus membros, quando por motivos justificados, até o máximo de 3 (três) meses;

i)        reunir-se, ordinariamente uma vez de 45 em 45 dias e, extraordinariamente, sempre que for necessário e, neste último caso, por convocação do Presidente ou solicitação assinada por 3 (três) de seus membros;

j)        guardar sigilo dos assuntos tratados em sessão, quando de caráter reservado;

k)      cumprir e fazer cumprir as decisões, leis e regulamentos emanados do Conselho Deliberativo e das entidades superiores.

 

Art. 49 - As resoluções da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes às sessões.

 

Art. 50 - A Diretoria estará legalmente constituída com a presença de 4 (quatro) de seus membros.

 

Art. 51 - A Diretoria deverá prestar todos os esclarecimentos necessários à Comissão Fiscal, facultando-lhes todos os documentos e exames de livros a fim de que o mesmo possa bem cumprir as suas atribuições.

 

Art. 52 - Todas as resoluções tomadas pela Diretoria deverão constar da respectiva Ata, que será assinada pelo Presidente e Secretário, devendo todos os membros presentes à reunião assinar o livro de presença.

 

Art. 53 - Será observada a seguinte ordem de trabalhos da Diretoria:

 

a)Leitura e discussão da ata anterior.

b)      Leitura de expediente.

c)Assuntos a serem tratados.

 

Art. 54 - Perderá o direito ao cargo:

 

a)      aquele que uma vez eleito ou nomeado e notificado, não entrar em exercício dentro de 15 (quinze) dias contados da data do aviso, salvo motivo justificado;

b)      o membro que, sem motivo justificado, faltar a 5 (cinco) reuniões consecutivas, uma vez prevenindo, por ofício, após a quarta falta;

c)      o que demonstrar incompetência ou cometer grave irregularidade no exercício de seu cargo.

 

Art. 55 - Compete ao Presidente:

 

a)      executar os atos administrativos, mediante autorizações escritas sucessivamente numeradas, ainda que tenham caráter reservado sobretudo se repercutirem os seus efeitos na posição financeira das obrigações sociais;

b)      assumir a iniciativa exclusiva da divulgação dos atos administrativos do Clube;

c)      convocar e presidir todas as sessões da Diretoria, com direito apenas a voto de desempate;

d)     representar o Clube em suas relações externas e em juízo, podendo, também, designar outro representante;

e)      assinar todas as correspondências dirigidas às entidades superiores;

f)       prestar à Diretoria, Comissão Fiscal, Conselho Deliberativo e Assembléia Geral, as informações que lhe forem solicitadas.

g)      rubricar todos os livros da Secretaria e Tesouraria;

h)      proclamar o resultado das deliberações tomadas em sessão e assinar com o secretário as atas dos trabalhos, depois de aprovadas;

i)        sancionar, com a sua rubrica, todos os documentos e despesas autorizados e a autorizar;

j)        assinar com o Secretário e Tesoureiro, os diplomas, contratos, procurações, cheques, e demais papéis que importem em responsabilidade;

k)      passar a Presidência ao seu substituto legal, quando estiver impedido de exercer o cargo por qualquer motivo;

l)        resolver, “ad referendum” da Diretoria, assuntos urgentes.

 

Art. 56 - Aos Vices - presidentes competem:

 

a)      substituir, pela ordem, o Presidente em seus impedimentos temporários;

b)      auxiliar o Presidente no que for necessário.

 

Art. 57 - Ao 1º secretário compete:

 

a)      superintender os serviços gerais da Secretaria;

b)      redigir as atas das sessões da Diretoria e assiná-las juntamente com o presidente;

c)      organizar e assinar com o Presidente, quando for o caso a correspondência e notas oficiais da Associação, as quais devem ser datadas e numeradas, arquivando-se, em pastas especiais, as respectivas cópias;

d)     organizar e ter em boa ordem o arquivo da Associação;

e)      proceder, em sessão, a leitura das atas e do expediente;

f)       receber toda a correspondência da Associação, providenciando, junto ao Presidente, sobre seu pronto despacho;

g)      requisitar ao Tesoureiro, com rubrica do Presidente, tudo quanto seja necessário para o expediente da secretaria.;

h)      apresentar à Diretoria, no final da gestão, um demonstrativo do movimento da Secretaria, para organização do relatório anual;

i)        comunicar aos novos sócios, dentro do prazo de oito 15 (quinze) dias, a sua admissão;

j)        assinar com o Presidente e Tesoureiro, os diplomas conferidos pelo Clube;

k)      substituir transitoriamente o Presidente no impedimento ou faltava dos Vices – Presidentes.

 

Art. 58 - Ao 2º secretário compete:

 

a)      substituir o 1º Secretário em seus impedimentos;

b)      auxiliar o 1º Secretário no que for necessário.

 

Art. 59 - Ao 1º Tesoureiro compete:

 

a)      superintender os serviços gerais da Tesouraria;

b)      ter em boa ordem e feita com clareza, a escrituração do clube, de maneira que possa fazer fé em juízo ou fora dele;

c)      arrecadar a receita geral do clube;

d)     fazer todos os pagamentos de despesas gerais do clube, mediante documentação rubricada pelo Presidente;

e)      apresentar trimestralmente, à Diretoria o balancete do Caixa e, no fim da gestação, o balancete anual e demonstrativo das contas da receita e despesa, a fim de serem apresentadas, juntamente com o Relatório da Diretoria, aos órgãos competentes;

f)       organizar e apresentar em sessão da Diretoria, para devidos fins, uma relação dos sócios em atraso;

g)      dirigir a fiscalização das portas ou portões nos dias das competições esportivas e festividades;

h)      assinar com o Presidente, os documentos referentes ao seu cargo;

i)        facilitar em tudo que for necessário, aos membros da Comissão Fiscal, para que estes possam dar cabal desempenho às suas funções;

j)        propor à Diretoria as medidas que julgar convenientes para facilitar a arrecadação e aumentar as rendas da Associação;

k)      recolher a um estabelecimento  de crédito as quantias em seu poder;

l)        substituir transitoriamente o Presidente no impedimento ou falta dos Vices - presidentes e do Secretário.

 

Art. 60 - A Tesouraria adotará para a sua contabilidade as normas que forem estabelecidas pelas entidades superiores.

 

Art. 61 - O Tesoureiro, sendo o depositário dos haveres da Associação, responderá civilmente pelos mesmos de acordo com a lei.

 

Art. 62 - Ao tesoureiro compete:

 

a)      substituir o 1º Tesoureiro em seus impedimentos;

b)      auxiliar o 1º Tesoureiro no que for necessário.

 

Art. 63 - Ao Diretor de Esportes compete:

 

a)      organizar com a Diretoria, de acordo com os Estatutos e regulamentos, os departamentos desportivos que ficarão sob sua supervisão;

b)      organizar os diversos quadros (equipes) nas modalidades que tiveram condições locais de treinamentos, mantendo-os na devida forma de atividade e disciplina;

c)      fiscalizar e supervisionar os exercícios físicos coletivos e individuais;

d)     comunicar à Diretoria as faltas graves cometidas por técnicos e atletas da Associação e propor as penalidades disciplinares que julgar convenientes;

e)      advertir ou fazer retirar do jogo os atletas que desrespeitarem as ordens ou se portarem inconvenientemente por ocasião das realizações de disputas esportivas;

f)       acompanhar o Clube em suas excursões;

g)      requisitar do Presidente o material esportivo necessário;

h)      nomear para cada equipe o Capitão de acordo com o Técnico.

 

Art. 64 - Ao Diretor Social compete:

 

a)      superintender os serviços gerais da parte social;

b)      organizar e dirigir as reuniões e festas de natureza social, cívica e cultural, devidamente autorizadas pela Diretoria;

c)      propor à Diretoria medidas para estreitar as relações entre os sócios e o Clube;

d)     superintender a fiscalização das portas nos dias de festas sociais.

e)      enviar às entidades superiores, imprensa e clubes coirmãos a comunicação da eleição e posse da nova Diretoria com o nome de todos os seus membros.

 

Art. 65 - Ao Diretor de Marketing compete:

 

a) promover a imagem do Clube perante os meios de comunicação e sociedade em geral, através de campanhas e ações para sua valorização;

b) analisar propostas de parceria, bem como sugestões de associados e terceiros, a fim de trazer vantagens e benefícios em prol desta Associação;

c) propor à Diretoria a designação de Comissões, quando se tornarem necessárias.

 

Art. 66 - Ao Diretor de Patrimônio compete:

 

a) conservar a área interna e externa do Clube, suas instalações recreativas e esportivas, além dos bens móveis e imóveis;

b) realizar o controle de patrimônio do Clube, através de listagem de objetos, bens e equipamentos;

c) entregar a Diretoria, relatório contendo a situação dos itens da alínea anterior, anualmente;

d) os troféus, taças, medalhas, pavilhões, arquivos e objetos de arte serão ficarão sob a guarda do Clube.

d) propor à Diretoria a designação de Comissões, quando se tornarem necessárias.

 

 

Capítulo VI - Disposições Gerais

 

Art. 67 - Compete à Assembléia Geral, de forma privativa, reformar este estatuto e destituir os seus administradores.

 

Art. 68 - Qualquer dependência do Clube poderá ser cedida a outras entidades, mediante condições estabelecidas pela Diretoria, reservando-se, porém, o direito a desconto em ingressos aos sócios quites com a Tesouraria, sob os critérios a serem definidos pela Diretoria.

 

Art. 69 - Todos os setores dirigentes, no desempenhar de suas funções, deverão agir de acordo com os mandamentos deste Estatuto.

           

Art. 70 - Nenhum elemento da Diretoria ficará isento das mensalidades e taxas ordinárias estabelecidas pela mesma.

 

Art. 71 - A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

 

Art. 72 - A dissolução do Clube só poderá ser resolvida por deliberação da Assembléia Geral, para esse fim especialmente convocada, mediante exposição fundamentada pelo Presidente do Clube, com aprovação do Conselho Deliberativo, e será composta de sócios que estejam rigorosamente em dia com as suas obrigações para com o clube e pelo favorável de pelo menos dois terços 2/3 dos associados. 

 

Parágrafo Único.  No caso de dissolvida a Associação e depois de pagos os débitos do Clube, reverterão os seus bens em benefícios de asilos e casas de caridade, sob os critérios a serem adotados por 5 (cinco) sócios contribuintes em dia com suas obrigações, eleitos pela Assembléia Geral.

 

Art. 73 - É expressamente proibida nas dependências do Clube, qualquer manifestação de caráter político, religioso ou racial.

 

Art. 74 - As cores oficiais do clube serão azul, vermelho e branco.

 

Art. 75 - O presente Estatuto foi aprovado em reunião extraordinária da Assembléia Geral, realizada no dia 02 de abril de 2012 passando agora a ditar os mandamentos deste Clube, juntamente com o seu Regimento Interno, revogando expressamente o Estatuto anterior, entrando em vigor nesta data.

 

Ubá, 02 de abril de 2012.

 

 

 

José Carlos de Castro                                                        Wellington Morais

Presidente                                                                             Tesoureiro

 

 

 

Luiz Carlos de Paula

Secretário

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